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Sexta-Feira, 23 de Setembro de 2011, 17h33
ABAIXO ASSINADO: Em favor as MPes pela recuperação do simples nacional frente ao ICMS
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O SIMPLES NACIONAL é responsável pelo fortalecimento e manutenção das MPEs, expansão do emprego, massa salarial, fortalecimento da economia interna para enfrentamento das crises internacionais e ampliação da arrecadação de impostos.

No entanto o SIMPLES NACIONAL esta diante de uma série ameaça em função da expansão indiscriminada da utilização da substituição tributária e antecipação do ICMS para produtos de baixa relevância tributária, mas que muito afetam as MPEs e consumidores. 

Por tudo isto o Movimento Lojista se posiciona a favor do disciplinamento da substituição e antecipação do ICMS nas operações que envolvam as MPEs conforme proposta de empresários e da Frente Parlamentar da MPE apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

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